ONU Genebra

Democracia tem internalizado um maior número de tratados internacionais do que o regime militar no Brasil, mas demora em fazê-lo

A ditadura militar brasileira foi marcada por perseguição política, censura e tortura, havendo violação de direitos humanos. Estudo realizado no Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP, porém, encontrou uma contradição: o regime militar foi a época em que os acordos internacionais de direitos humanos foram incorporados à legislação com maior rapidez. Por outro lado, os períodos democráticos apresentaram uma quantidade maior de tratados aprovados.

Autora da pesquisa, Mariana Chaimovich explica por que a conclusão sobre a velocidade da incorporação não é de todo insólita: em governos democráticos, a aprovação de legislações tende a ser mais lenta devido ao caminho que o processo precisa percorrer entre os poderes. Enquanto em uma ditadura a decisão cabe apenas ao Executivo, na democracia ela passa também pelo Legislativo, que no caso brasileiro é dividido em duas casas.

Em relação à quantidade de tratados, ela esclarece: “De todos os tratados que foram elaborados no plano internacional durante a ditadura, apenas metade foi assinada. Então o governo só assinou aqueles que achava interessante internalizar”.

Aparências

Outro motivo levantado pela pesquisadora para a rapidez na internalização dos tratados era a necessidade de se aparentar um cenário de normalidade da política, tanto para os órgãos internacionais quanto para a própria população brasileira. “Tentou-se passar uma imagem de normalidade democrática, então tinha congresso, mas o único partido oposicionista fazia oposição só na teoria; além disso, tivemos presidentes e não um único ditador que controlou o País durante 20 anos. Muitos brasileiros na época nem se davam conta de que estavam em um regime de exceção. Havia essa preocupação com a imagem”, explica Mariana.

A pesquisa foi feita com base empírica, ou seja, por meio da análise de dados muito mais do que da literatura. Mariana investigou todos os tratados multilaterais de direitos humanos internalizados no Brasil desde 1945, ano de criação da Organização das Nações Unidas (ONU). Foram analisados cerca de 50 documentos, entre tratados e protocolos internalizados na ditadura militar e nos dois períodos democráticos, pré e pós-ditadura. O objetivo era observar a diferença temporal entre o momento de assinatura do tratado até o momento em que ele entrou na legislação brasileira, além da quantidade de argumentos utilizados para a internalização e o teor desses argumentos.

Dessa forma, a pesquisadora percebeu que tanto o intervalo de tempo de tramitação dos tratados durante a ditadura quanto a quantidade de argumentos eram menores do que na democracia, contudo os períodos democráticos apresentaram uma quantidade maior de tratados aprovados.

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A assinatura de um tratado de direitos humanos diz que o país tem a intenção de se comprometer, mas só a internalização na legislação daquela nação a vincula ao tratado. Na imagem, estudantes do Afeganistão em campanha da ONU pela educação – Foto: ONU/Fardin Waezi

Apatia legislativa

Outra conclusão que a análise dos tratados apresentou está relacionada ao engajamento do Legislativo com a pauta de direitos humanos. Grande parte da literatura de relações internacionais aponta para a existência de uma apatia por parte do Legislativo brasileiro frente aos tratados internacionais de direitos humanos. O argumento é de que a temática tende a passar pelas casas legislativas sem grandes discussões devido à fama de diplomata e apoiador dos direitos humanos que o Brasil possui. Além disso, recusar pautas de direitos humanos pode ser uma atitude malvista pela sociedade e pela comunidade internacional, o que incentivaria a aprovação automática das mesmas.

A pesquisa conseguiu reduzir o peso desses argumentos e mostrar que, na realidade, o Legislativo não é apático ao tema. Foi possível chegar a essa conclusão analisando a influência que o direito internacional tem no direito interno brasileiro. Não são raras as iniciativas de alteração ou inclusão de regulamentações sobre direitos humanos inspiradas nas leis internacionais.

Mesmo assim, Mariana ressalta que os argumentos apresentados pelos parlamentares para aprovar as internalizações geralmente não são muito aprofundados e dificilmente há discussões mais extensas. “É diferente de outros tratados de direito internacional, como comércio, por exemplo, em que se discute as consequências dele para a nossa economia.” Mas, quando acontecem, as discussões sobre direitos humanos giram em torno das consequências internas que o tratado trará, diferentemente do Executivo, que tende a pensar nas consequências ligadas à política externa.

criancas
Para pesquisadora, engajamento do Poder Legislativo brasileiro quanto a pautas de direitos humanos existe, mas discussões ainda são muito superficiais. Na imagem, crianças lendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pouco após sua adoção, em 1948 – Foto: Arquivo da ONU

Diante dos resultados, a pesquisadora propõe que é preciso acelerar o processo de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos. “Espera-se que numa democracia as leis sobre direitos humanos tenham interesse maior”, enfatiza. Uma das maneiras de agilizar o processo seria estabelecendo prazos para que o Legislativo avalie o tratado a contar já do dia da assinatura. “É uma coisa relativamente simples de executar. A assinatura de um tratado diz que o país tem a intenção de se comprometer, mas só a internalização vincula o país ao tratado. Por isso, agilizar esse processo é importante.”

A pesquisa resultou na tese Legislativo e Executivo brasileiros na internalização de tratados de Direitos Humanos: convergências e divergências na ditadura e na democracia, realizada sob orientação do professor Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira, do IRI.

Mais informações: e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com Mariana Chaimovich

Carolina Marins Santos
Jornal Da USP

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