água

Comenta Norma Regina Constantino na última entrevista do especial Água, matéria primeira

Norma Regina Truppel Constantino é professora na graduação e pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Unesp, Câmpus de Bauru. Com o apoio da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), coordenou o projeto de pesquisa A construção da paisagem de fundos de vale em cidades do Oeste paulista, com o qual procurou saber como os rios que sustentaram o nascimento dessas cidades são percebidos atualmente pelas respectivas populações, qual a importância deles e se são levados em conta pelas gestões municipais, durante a execução dos planos diretores e pelos projetos aprovados nas câmaras. Nesta última entrevista do especial Água, matéria primeira, realizado pelo Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (Ippri/Unesp para alertar sobre a escassez de água, ela fala sobre o estudo e identifica os problemas e as potencialidades da integração desses rios aos espaços urbanos, apontando-os como fator de qualidade de vida.

O especial está disponível no endereço http://www.ippri.unesp.br/#!/agua-materia-prima-da-vida/

Ippri/Unesp: Como os rios e os lagos são percebidos?

Norma: Verificamos que os rios, apesar de constituírem parte importante da história de um lugar, não são valorizados pela população, não fazem parte do cotidiano e poucas são as pontes que possibilitam serem apreciados. Existe uma inadequação dos modelos de gestão urbana acarretando uma falta de integração entre os dispositivos da legislação ambiental e urbanística. Os córregos se tornaram invisíveis, mas chamam a atenção nos momentos de chuvas intensas quando suas águas transbordam e invadem ruas e casas.  Não há para onde extravasar a água quando o leito está contido por calhas de concreto e suas margens com vegetação foram substituídas por vias asfaltadas, como uma alternativa de projeto para sua inserção na paisagem urbana.

Este tipo de intervenção é muito criticado atualmente, não só pela fragilidade socioambiental no resultado final do projeto, como também pela pouca eficiência no controle das enchentes urbanas. A implantação de parques, equipamentos sociais e de lazer em áreas de fundos de vale vem apresentando bons resultados no uso pela população, além de evitar que estas áreas sejam invadidas ou degradadas.

Ippri/Unesp: Seu estudo tomou como roteiro os rios que banham 16 cidades do Oeste do Estado de São Paulo, situadas ao longo de quatro linhas férreas: a Alta Paulista (Agudos, Lençóis Paulista, Tupã e Panorama); Araraquarense (Araraquara, São José do Rio Preto, Jales e Santa Fé do Sul); Noroeste (Botucatu, Lins, Penápolis e Araçatuba); e Sorocabana (Ourinhos, Avaré, Presidente Prudente e Presidente Epitácio). Quais são esses rios e quais os problemas identificados?

Norma: O córrego Bom Sucesso e o ribeirão dos Patos, em Agudos; o rio Lençóis e o córrego da Prata, em Lençóis Paulista, cidades da linha Alta Paulista, apresentaram erosões, ausência de mata ciliar, despejo de esgoto sem tratamento e edificações nas margens. O ribeirão Afonso XIII, em Tupã, possui trechos canalizados, deficiência arbórea, problemas com a drenagem das águas pluviais e alagamentos devido à impermeabilização. A cidade de Panorama, na mesma linha, é a única que mantém uma relação intrínseca com o meio ambiente, pois o rio Paraná é parte importante da vida da cidade em questões econômica, cultural e de lazer. Na linha Araraquarense, o córrego do Marimbondinho, em Jales, possui uma parte canalizada a céu aberto e outro trecho canalizado e subterrâneo. O patrimônio original de São José do Rio Preto foi criado entre os córregos Borá e Canela, tributários do Rio Preto, e também estão canalizados sob duas importantes avenidas. O rio do Ouro, em Araraquara, possui trechos canalizados. Na cidade de Santa Fé do Sul, o córrego Mangará foi revitalizado em 2012. No processo, parte de seu curso foi canalizada a céu aberto e outra coberta. Paradoxalmente, essa ação não possibilita sua relação com a paisagem em uma cidade que é Estância Turística e cuja principal atração é um balneário. Na cidade de Botucatu, linha Noroeste, o ribeirão Lavapés não é visualizado pela população e tem suas margens invadidas por edificações. Foram elaborados, mas não implementados, dois projetos de parques lineares ao longo do Lavapés. Em Lins, ao longo do córrego Campestre, foi iniciada a implantação de um parque em 2009. Ao mesmo tempo houve aprovação e canalização de trechos do curso d´água. O córrego Maria Chica, que corta a área urbana da cidade de Penápolis, está totalmente canalizado. Em Araçatuba, o córrego Machadinho está parcialmente canalizado. Na confluência do córrego Machadinho com o ribeirão Baguaçu foi criado o Parque Ecológico do Baguaçu em 1988, aproveitando a mata existente. No entanto, o Baguaçu ainda sofre com o despejo de esgoto sem tratamento. Em Avaré, cidade da linha Sorocabana, o ribeirão Lajeado está canalizado em alguns trechos e há áreas de estrangulamento com edificações nas áreas de proteção. Contudo, a praça Japonesa e o Lago Ornamental possibilitam visão parcial de suas águas. Em Ourinhos, o córrego Monjolinho foi canalizado entre 2009 e 2010, potencializando enchentes e erosões a jusante. Em Presidente Prudente foram observados o Colônia Mineira, Saltinho e o córrego do Veado, que atravessam a área urbana. Ressalte-se que sobre o córrego do Veado foi implantado o Parque do Povo, em 1982. De forma oposta, os gestores de Presidente Epitácio, cuja área urbana se concentra à margem do Rio Paraná, implantaram um parque linear à margem do rio, o Parque da Orla, que conta com diversos equipamentos urbanos. O espaço é bastante utilizado pela população, apesar da arborização ser insuficiente para possibilitar um microclima agradável nos períodos mais quentes.

Ippri/Unesp: Quais as causas desse mau estado de conservação?

Norma: Nos planos diretores desses municípios há diretrizes importantes para a preservação das áreas. Apesar disso, tais orientações não foram postas em prática e os rios e córregos estão degradados. Além disso, nos períodos chuvosos, há episódios de enchentes e inundações em 12 das 16 cidades estudadas, onde há trechos dos rios e córregos canalizados no subterrâneo. Embora haja legislação, não é difícil perceber a inexistência de um efetivo direito à água, principalmente devido à falta de saneamento e de políticas públicas para a utilização sustentável dos recursos hídricos. No início do século XXI, o Brasil, como diversos outros países, enfrenta o dilema de se desenvolver e, simultaneamente, preservar o meio ambiente. Durante a década de 1990, na formulação dos novos planos diretores solicitados pela Constituição de 1988, foi introduzida a ideia da criação de parques lineares ao longo de rios urbanos, incentivando seu uso social ao mesmo tempo em que se promove a conservação da água e da mata ciliar. As ações não irão recuperar o córrego como eram originalmente, mas ao menos irão vivificar sua memória.

Ippri/Unesp: Podemos dizer que as crises hídricas resultam desse antigo olhar para os rios?

Norma: Os conflitos entre os processos fluviais e os processos de urbanização têm sido enfrentados, de um modo geral, por meio de drásticas alterações na estrutura ambiental dos rios. Em situações extremas, chega-se ao desaparecimento completo dos cursos d´água da paisagem urbana. Não é mais aceitável pensar em retificar um rio, revestir seu leito vivo com calhas de concreto e substituir suas margens vegetadas por vias asfaltadas, como uma alternativa de projeto para sua inserção na paisagem urbana. Tais propostas, que tinham como uma das bases conceituais a busca do controle das enchentes urbanas, são muito criticadas não só pela fragilidade socioambiental no resultado final do projeto, como também pela pouca eficiência no controle destas mesmas enchentes. Com o adensamento populacional surgem novos problemas, como a crescente demanda por habitação e água potável, a oferta de espaços de uso público e de áreas verdes para a população. A questão de um plano de drenagem urbana, associado ao plano de uso e ocupação do solo e ao sistema viário é fundamental para as nossas cidades. O fato de que muitos rios desapareceram em galerias subterrâneas ou canalizações não é mais aceito como uma resposta aos problemas de gestão da água relacionada com o crescimento urbano.

Ippri/Unesp: Como reverter essa situação?

Norma: A pesquisa possibilitou reconhecer espaços lineares e vazios ao longo das margens, que fazem a interface na relação entre o rio e o tecido urbano. Esses espaços  consistem em territórios mais frágeis, sujeitos a todo tipo de invasão e agressões pelo crescimento. No entanto, a cidade pode recuperar essa relação de forma direta com a presença da água, através do desenho de seus acessos e a requalificação de suas margens, conectando os diferentes pedaços que a compõem. Em Lençóis Paulista, Panorama, Avaré, Presidente Epitácio e São José do Rio Preto essa visualização é muito evidente. Em São José do Rio Preto, aliás, apresentam-se os dois lados da situação. A cidade começou entre os córregos Borá e Canela que, atualmente, estão totalmente canalizados, debaixo das principais avenidas. Mas eles são afluentes do Rio Preto, no qual foi feita uma barragem que deu origem a um lago e a um parque muito visualizado e aproveitado pela população.

Ippri/Unesp: Qual a importância dos cursos d´água na paisagem urbana?

Norma: O rio é, sem dúvida, um elemento determinante da forma urbana, condicionando sua estruturação. Ele influencia na natureza e na dimensão do espaço. Historicamente, apresenta um importante papel. Muitas dessas cidades surgiram às margens dos rios. Com o tempo, no entanto, foram sendo ofuscados por intervenções sem qualquer critério, escondendo e cancelando suas identidades, memória e os traços originais. A ação humana foi muitas vezes no sentido de dominá-los, procurando contê-los em ambientes estreitos ou suprimindo-os da superfície urbana, tornando-os ilegíveis. Em outros casos, os pequenos córregos urbanos foram considerados como fator de distúrbio, um limite a superar, um obstáculo a esconder. Neste sentido a pesquisa buscou analisar como acontece atualmente a inserção dos rios nas cidades situadas ao longo das linhas férreas no Oeste Paulista.

IPPRI/Unesp: Como acredita ser possível conscientizar para a preservação das fontes de água e seu uso sustentável?

Norma: A água é um fator essencial para a sobrevivência dos sistemas sociais e ecológicos. A escassez e os conflitos pelo seu uso constituem um dos maiores problemas. Neste sentido, são fundamentais a valorização e a conservação dos rios urbanos. Para que possam ser valorizados pela população é necessário um trabalho de conscientização e elaboração de projetos participativos que qualifiquem o lugar, mais do que a simples aprovação de leis e regulamentos. A pesquisa demonstrou que, quando são criados parques - uma intervenção de baixo impacto ambiental - e recuperada a mata ciliar ao longo das áreas de proteção dos rios, há uma diminuição de episódios de enchentes e inundações durante as fortes chuvas de verão, contribuindo para a drenagem urbana, o que não acontece quando os cursos d´água são canalizados. A visualização dos rios permite que sejam percebidos como parte integrante da história do lugar, oferecendo à população qualidade de vida no âmbito social, cultural e ambiental. Para o uso e bom aproveitamento do espaço, é essencial o acesso ao rio e às suas margens por meio de pontes.

IPPRI/Unesp

Pin It