A manhã do segundo dia (2/7) do seminário Maconha: usos, políticas e interfaces com a saúde e direitos contou com uma mesa dedicada a Regulação da Maconha Medicinal

A manhã do segundo dia (2/7) do seminário Maconha: usos, políticas e interfaces com a saúde e direitos contou com uma mesa dedicada a Regulação da Maconha Medicinal. O debate promovido no evento, realizado pela Fiocruz e a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), levantou questões sobre a possibilidade de a Fundação contribuir ainda mais para estudos sobre tema. “Conversei com Francisco Inácio Bastos, coordenador do Programa Institucional Álcool, Crack e outras Drogas (PACD) da Fiocruz, e com Hayne Felipe, o diretor de Farmanguinhos [Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fiocruz], e verifiquei que não temos hoje na Fundação pesquisadores que estudem especificamente essa questão do uso medicinal da maconha. Mas este e outros debates no seminário apontam para a necessidade de estimularmos e estabelecermos o compromisso de criar uma rede conjunta com outras instituições para desenvolvimento desse trabalho”, destacou Valcler Rangel, vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz.

Mediada pela juíza Isabel Coelho, presidente do Fórum de Direito e Saúde da Emerj, a mesa contou com quatro palestras. A primeira foi conduzida por Elisaldo Carlini, diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas. "A Fiocruz estar envolvida nesse movimento com os juristas é fundamental para decidirmos o que pode acontecer com o Brasil”, comentou Carlini, que também é professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O palestrante apresentou um breve histórico da luta no país pelo uso medicinal da substância. “Até o século 19, a maconha era considerada um excelente medicamento. Foi em 1961, durante uma assembleia da ONU [Organização das Nações Unidas], que a maconha ficou oficialmente conhecida como perigosa e entrou para a lista de substâncias proibidas, devido a uma colocação equivocada de um brasileiro. Até hoje estamos tentando fazer com que ela deixe de ser satanizada”, explicou.

"A Fiocruz estar envolvida nesse movimento com os juristas é fundamental para decidirmos o que pode acontecer com o Brasil”, comentou Elisaldo Carlini"A Fiocruz estar envolvida nesse movimento com os juristas é fundamental para decidirmos o que pode acontecer com o Brasil”, comentou Elisaldo Carlini (foto: Peter Ilicciev)

Carlini destacou ainda que tem sido comuns afirmações ideológicas na imprensa, que não contribuem para um debate sério sobre a questão do uso medicinal, por parte de representantes de instituições importantes no cenário nacional. “Nós temos aqui no Brasil conhecimento científico para fazer declarações mais fortes e fundamentadas sobre o uso medicinal da maconha. Não estamos fazendo e nem estamos usando o poder da população para fazer o necessário. A ciência brasileira já fez muita coisa. Para que serve nosso trabalho científico? Para nada?”, questionou Carlini.

A segunda palestra foi feita por João Lacerda Menezes, doutor em Biofísica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O pesquisador abordou as consequências para o uso medicinal da proibição sem uma maior reflexão. “A proibição é alardeada como método de prevenção, mas não temos e nunca foi feito um estudo de eficácia dessa proibição”, afirmou. “O que eu aprendi com meus amigos ativistas é o senso de urgência: temos pressa. Essa proibição é absurda e tenta acabar com um uso tradicional de milhares de anos da maconha como medicamento”.

“Já existem inúmeros estudos que sustentam o uso da substância como medicamento”, afirmou João Lacerda Menezes“Já existem inúmeros estudos que sustentam o uso da substância como medicamento”, afirmou João Lacerda Menezes (foto: Peter Ilicciev)

Menezes também falou sobre as diferenças entre a prática médica e o autocuidado, que influencia diretamente no uso da maconha como fitoterápico ou como planta medicinal. “Algumas pessoas são capazes de perceber aquilo que faz bem para elas a partir de um autocuidado. A planta medicinal é produzida pela natureza; seu uso deve ser livre, é um direito”, esclareceu. “No caso dos fitoterápicos ou medicamentos, ainda é necessário um acesso seguro para o uso da substância, além da fiscalização da pesquisa, da produção e do comércio”. Mas ele ressaltou: “Já existem inúmeros estudos que sustentam o uso da substância como medicamento”.   

Sidarta Ribeiro, neurocientista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), abriu a terceira palestra da manhã destacando que ainda existem muitos mitos sobre o uso da maconha e seus efeitos no cérebro. “É preciso dizer que o uso medicinal é extremamente seguro pois os receptores da substância no cérebro estão localizados no cerebelo. Se aumentarmos a dose ou frequência de uso, o máximo que pode ocorrer é uma sedação prolongada”, explicou Ribeiro. Ele também lembrou que estudos tem indicado que o uso da substância pode ser benéfico mais do que apenas para o combate de sintomas, como dores crônicas. “A maconha tem seu uso reconhecido para o combate dos sintomas do câncer, mas estudos têm revelado que ela pode auxiliar na redução de tumores quando associada a irradiação: a mistura é mais eficaz do que quando os métodos são separados”, apontou. “É um dado a ser tratado com seriedade”.

 “Por causa das loucuras do proibicionismo, o pensador está cerceado do direito de saber”, comentou Sidarta Ribeiro“Por causa das loucuras do proibicionismo, o pensador está cerceado do direito de saber”, comentou Sidarta Ribeiro (foto: Peter Ilicciev)

O pesquisador ainda mencionou que o proibicionismo tem gerado problemas no âmbito da pesquisa. “No Brasil, existem casos de estudos que não podem ser conduzidos por pesquisadores porque os próprios pares recriminam o uso de maconha de forma experimental”, alertou Ribeiro. “Por causa das loucuras do proibicionismo, o pensador está cerceado do direito de saber”. O neurocientista também reforçou a necessidade do interromper esse processo e investir em mais estudos sobre a questão. “Existe uma urgência porque as pessoas estão sofrendo”, ressaltou. “Embora a gente esteja aqui debatendo se deve ou não legalizar o uso medicinal, sabemos que vai ser legalizado. Vamos ganhar essa briga com racionalidade e compaixão pelo ser humano”.

Encerrando a mesa da manhã de quinta, Ricardo Ferreira, diretor da Associação Brasileira para Cannabis (Abracannabis), falou sobre sua experiência com o uso da maconha como medicamento em pacientes com dores crônicas. Representando Eduardo Faverett, do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, que não pode comparecer ao evento, o médico assistencialista contou que, em janeiro deste ano, recebeu permissão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para usar o canabidiol em 73 pacientes que não tem apresentado melhoras com outros medicamentos ou procedimentos cirúrgicos.

Ricardo Ferreira falou sobre sua experiência com o uso da maconha como medicamento em pacientes com dores crônicasRicardo Ferreira falou sobre sua experiência com o uso da maconha como medicamento em pacientes com dores crônicas (foto: Peter Ilicciev)

“Vejo há anos pacientes que se submetem ao uso clandestino da substância para manipular a doença e ter melhores resultados contra suas dores. Se você abre o jogo com eles sobre a possibilidade de uso, eles admitem. Mas isso ainda não pode ser registrado como parte de pesquisas por motivos óbvios”, explicou. “Além disso, a cannabis a que eles têm acesso no mercado não é manipulada para o uso medicinal. O uso do remédio manipulado faz a diferença em casos mais graves”. Ferreira ainda comentou que mesmo os pacientes que estão recebendo a terapia com o medicamento têm grandes dificuldades, sobretudo, para ter acesso à substância. “Eles passam por muita burocracia para a importação e o custo é bastante elevado”, afirmou. “É preciso baratear o custo. A produção nacional sem fins lucrativos para popularizar o uso do medicamento é muito importante”.

Renata Moehlecke
Agência Fiocruz

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