Denizar Araújo

A importância da pesquisa científica para enfrentar os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse foi o mote da palestra do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Denizar Vianna Araújo, durante sessão do Centro de Estudos do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), realizado no último dia 27 de setembro. Ele apresentou ações e projetos da atual gestão da pasta e afirmou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pode ter papel de destaque em áreas consideradas prioritárias. “As inovações gerenciais em curso devem avançar na necessidade de pesquisas sobre a efetividade das políticas públicas de saúde e o tópico das terapias avançadas, de base genética e molecular, é uma preocupação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Vejo potencial de protagonismo da Fiocruz nessas questões”, declarou Denizar. O encontro foi mediado pelo diretor do IOC, José Paulo Gagliardi Leite.

Professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com experiência na área de economia da saúde, Denizar assumiu a SCTIE em 2 de janeiro. A Secretaria é responsável pela formulação e implementação das políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação em saúde. Atua também na assistência farmacêutica, no fomento à produção pública de tecnologias por meio do Complexo Industrial da Saúde, na implementação de parcerias público-privadas e na coordenação do processo de incorporação e desincorporação de tecnologias no âmbito do SUS.

Segundo ele, as novas tecnologias na área da saúde apresentam custo cada vez maior, o que representa um desafio para os sistemas de saúde em todo o mundo. Para lidar com este cenário, é importante fortalecer os mecanismos que regulam a incorporação tecnológica no âmbito do SUS, avançar em novos modelos para aquisição de tecnologias e aumentar a capacidade produtiva nacional. Entre as possibilidades em vista, está, por exemplo, a transformação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS em uma agência independente, com objetivo de reduzir as pressões políticas sobre o órgão que decide sobre a inclusão ou retirada de medicamentos e procedimentos disponíveis no SUS.

“O processo que culminou na criação da Conitec estabeleceu uma política de gestão, com transparência na avaliação de tecnologias. Foi um grande avanço, mas entendemos que é possível avançar mais”, disse o secretário, lembrando as dificuldades diante da judicialização da saúde. “Só no nível federal, temos um gasto de R$ 1,5 bilhão em compras de medicamentos judicializados. Não existe sistema universal de saúde sem uma agência forte, presente e com legitimidade na sociedade. Os pesquisadores têm um papel muito grande nisso”, comentou.

Atenção ao paciente

Um novo modelo para aquisição de medicamentos já está sendo aplicado pelo Ministério da Saúde na aquisição de um tratamento de alto custo para a atrofia muscular espinhal, uma doença rara que causa fraqueza muscular com perda progressiva da capacidade de movimentação. Com preço de R$1,3 milhão ao ano por paciente, o medicamento foi o primeiro adquirido por meio do compartilhamento de risco, que vincula o pagamento ao resultado da terapia.

Segundo Denizar, o modelo já é aplicado em países como Espanha e Itália e traz impacto para a área de pesquisa, ao exigir avaliação de efetividade. “Essa pesquisa não substitui o ensaio clínico, que responde perguntas sobre eficácia e segurança, necessárias para a decisão dos órgãos reguladores. O que buscamos são respostas para perguntas dos gestores. Precisamos avançar em modelos mais criativos de gestão, com transparência e responsabilidade. Haverá recursos para avaliar tecnologias no dia-a-dia”, disse.

O secretário enfatizou ainda a importância dos investimentos no Complexo Industrial da Saúde, das transferências de tecnologia e da formação de recursos humanos para aumentar a capacidade nacional de produção de medicamentos, especialmente na área de terapias genéticas e celulares. “O SUS é o maior sistema universal de saúde do mundo. Gastamos R$ 13 bilhões ano em compras centralizadas de medicamentos, vacinas e soros, que são realizadas pela SCTIE. Temos que construir massa crítica internamente, se não, vamos continuar com problema na nossa balança industrial”, afirmou, acrescentando que o Brasil já tem ações nesse sentido, com destaque para a atuação da Fiocruz.

Denizar comemorou a aquisição da primeira terapia biológica produzida pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), realizada em julho. O medicamento etanercepte passou a ser produzido no país a partir da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada entre a Fiocruz, por meio de Bio-Manguinhos, e os parceiros Samsung Bioepis e Bionovis.

Em um cenário marcado pelos cortes no orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denizar disse que o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit, vinculado à SCTIE) dispõe de recursos para fomento à pesquisa com visão aplicada às necessidades do SUS. “O Decit tem orçamento para pesquisa em torno de R$ 100 milhões ao ano. Precisamos definir as linhas de investigação necessárias para responder às prioridades do país, considerando a carga de doenças e as necessidade não atendidas. Por exemplo, temos a questão das doenças negligenciadas, em que já temos edital aberto”, pontuou.

Perspectivas futuras

No debate realizado após a palestra, o diretor do IOC ressaltou a capacidade de atuação dos laboratórios do Instituto em temas relevantes para a saúde pública no Brasil. “Temos 72 laboratórios de pesquisa, que atuam em temas diversos, de doenças infecciosas e parasitologia até genética humana e doenças raras. Como órgão do Ministério da Saúde, realizamos pesquisa básica e aplicada, com olhar nas necessidades do SUS. Tenho certeza que o IOC e a Fiocruz podem colaborar com as políticas da SCTIE”, disse José Paulo. O potencial de resposta da Fiocruz às demandas do Ministério da Saúde foi reforçado pelo vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz, Mario Moreira. “O diálogo é fundamental para a orientação das nossas pesquisas, não só em questões como a genética, que é uma demanda atual, mas considerando as questões em vista para médio e longo prazos”, declarou.

Autora de uma pesquisa de doutorado sobre o modelo de compras com compartilhamento de risco, a vice-coordenadora geral de Inovação e Parcerias do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS), Renata Curi, apontou a possibilidade de atuação da Fiocruz na área. “É um modelo inovador, que demanda estrutura de negociação e coleta de dados com pacientes. Nós, da Fiocruz, podemos contribuir”, disse ela. A vice-diretora de Qualidade de Bio-Manguinhos, Rosane Cuber Guimarães, destacou ainda a atuação para transformar inovações em novos produtos. “Estamos abrindo laboratórios de prestação de serviços tecnológicos e temos uma planta piloto em finalização, para conseguir trazer inovações até a etapa de produto piloto, superando um dos vales da morte da inovação”, citou Rosane.

Ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, o coordenador das Ações de Prospecção da Fiocruz, Carlos Gadelha, representou a presidente da Fundação, Nísia Trindade Lima, no evento. Ele salientou a necessidade de empreendedorismo e inovação para vencer as amarras da gestão pública. “Os gestores atualmente estão acuados, mas é preciso dialogar com os órgãos de controle, como o TCU e a CGU [Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União, respectivamente]. O mundo da pesquisa e inovação requer um gestor empreendedor”, enfatizou Gadelha.

O cenário de restrição orçamentária foi abordado pelos vice-diretores do IOC, Marcelo Alves Pinto, de Ensino, Informação e Comunicação, e Wania Santiago, de Desenvolvimento Institucional e Gestão. Marcelo lembrou os cortes de bolsas de pós-graduação e o papel fundamental dos estudantes de mestrado e doutorado para a pesquisa científica no Brasil. Já Wania destacou as dificuldades para formação e retenção de pesquisadores diante da diminuição da oferta de vagas em concursos públicos.

As pesquisadoras do IOC, Tania Araújo Jorge, chefe do Laboratório de Inovações em Terapias, Ensino e Bioprodutos; Joseli Lannes, chefe do Laboratório de Biologia das Interações; e Jaqueline Mendes de Oliveira, chefe do Laboratório de Desenvolvimento Tecnológico em Virologia, apontaram a importância de os investimentos do Decit alcançarem as pesquisas em modelos experimentais, não ficando restritos aos estudos em pacientes. A pesquisadora Alda Maria da Cruz, chefe do Laboratório Interdisciplinar de Pesquisas Médicas, lembrou ainda que há doenças importantes que recebem pouca atenção em políticas públicas, como é o caso da giardíase, que está entre as principais causas de diarreia infantil. O pesquisador Marco Horta, coordenador da Plataforma NB3 do IOC, defendeu ainda a necessidade de investimentos em tecnologias para garantir a pesquisa de ponta com patógenos que oferecem risco biológico.

Denizar afirmou que a recuperação da economia deve ser importante para o retorno dos investimentos nas áreas de ciência, tecnologia e educação. Ele disse também que é importante conquistar o apoio da sociedade e buscar fontes alternativas de recursos. “A gente só vai ganhar respaldo da sociedade para trazer novamente os recursos para a ciência, se a sociedade perceber o impacto da pesquisa. Temos que ter compromisso da academia para legitimar isso”, ressaltou, apontado ainda o papel do Poder Legislativo na alocação de recursos públicos. “O parlamento tem uma força enorme, faz leis, pressiona o executivo e dispõe ainda das emendas parlamentares”, acrescentou. O secretário finalizou dizendo que as observações e questionamentos dos pesquisadores do IOC devem contribuir para aprimorar as ações de fomento à pesquisa realizadas pelo Decit.

Maíra Menezes
IOC/Fiocruz

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