reintegração de posse

Nos últimos dois anos, quase 30 mil famílias foram removidas de suas casas na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e mais de 170 mil estão com suas moradias ameaçadas.

Os dados são do Observatório de Remoções, projeto coordenado pelo Labcidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A plataforma colaborativa faz o monitoramento de despejos e deslocamentos forçados na RMSP desde 2012.

“São famílias inteiras com suas vidas cotidianas afetadas. Entre as justificativas para a remoção estão retomadas de posse por determinação da Justiça e, em menor quantidade, políticas públicas de remoção de moradias para abertura de uma avenida ou obras por parcerias público-privadas”, disse Paula Santoro, uma das coordenadoras do Labcidade, em apresentação realizada no dia 22 de novembro, na FAPESP Week France.

Segundo a pesquisadora, os mapas colaborativos são construídos com base em denúncias, notícias veiculadas na imprensa e também trabalho de campo desenvolvido com as populações afetadas. A plataforma tem ainda uma forma nova de obter informações, sustentada em Acordo de Cooperação com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que se baseia nas decisões do Poder Judiciário.

Por meio de um método chamado data web scraping é possível extrair da base de dados públicos do Tribunal de Justiça (banco de sentenças) informações relativas a ações judiciais de reintegração de posse de imóveis, despejos e desapropriações, que podem, em sua maioria, resultar em remoções forçadas.

“É uma parceria importante não só por possibilitar o acesso e a organização dos dados, mas também por ter como objetivo advogar pela garantia de direitos à cidade, à moradia e aos direitos humanos, bem como pelo desenvolvimento de políticas que evitem ou que levem em conta os deslocamentos involuntários na metrópole de São Paulo”, disse Santoro.

Fazendo links

O grupo está investigando processos de reestruturação urbana e políticas de moradia. “Estamos mudando nossa forma de olhar essa questão e buscando entender os enlaces entre as dinâmicas dos territórios populares e as propostas de políticas e projetos urbanos nessas áreas, observando como um está transformando o outro”, disse.

De acordo com Santoro, há uma crítica aos estudos que se basearam apenas na pesquisa sobre a agenda regulatória proposta pelo estado. “Por isso, não podemos olhar apenas para os instrumentos regulatórios, mas também para o Estado, que não é neutro na forma como tem alterado e criado novos instrumentos – geralmente por meio do plano diretor, incentivos fiscais ou em direitos de construir –, ou promovido aberturas e ‘encaixes’ para possibilitar diferentes alianças com diversos atores sociais que influenciam a mudança desses instrumentos”, disse.

A pesquisadora tem um projeto, apoiado pela FAPESP, focado em entender políticas inclusivas de moradia e processos exclusivos de reestruturação urbana. O estudo compara políticas na cidade de Nova York, nos Estados Unidos, e em São Paulo.

“Em Nova York, havia uma política que permitia a construção de novos prédios desde que houvesse como contrapartida a construção de moradias populares. Porém, esse processo resultou na alteração da população que morava em um desses zoneamentos. A população latina e negra foi forçada a sair de suas casas e o perfil de moradores passou a ser de brancos norte-americanos. A alteração está relacionada com a diminuição de oferta de unidades e aumento do preço da terra, uma consequência do aumento nos valores dos aluguéis. Não foi, portanto, uma política inclusiva”, disse.

Em São Paulo, o grupo pretende analisar os impactos de parcerias público-privadas (PPPs) na regulação de moradias e desenvolvimento urbano. “Cerca de 10% da área urbana do município de São Paulo podem ser transformadas por meio de projetos baseados em diferentes instrumentos e parcerias público-privadas, o que pode estimular o aumento dos preços da terra em áreas centrais da metrópole com novos empreendimentos imobiliários”, disse.

O simpósio FAPESP Week France acontece entre os dias 21 e 27 de novembro, graças a uma parceria entre a FAPESP e as universidades de Lyon e de Paris, ambas da França. Leia outras notícias sobre o evento em www.fapesp.br/week2019/france/.

Maria Fernanda Ziegler, de Lyon
Agência FAPESP

Este texto foi originalmente publicado por Agência FAPESP de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original aqui.

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