Assessora da Fiocruz, Manuela da Silva reivindicou o estabelecimento de um grupo de trabalho para a sensibilização e disponibilização de informações dentro e fora do Brasil

Reunidos em Brasília entre 8 e 10/6, representantes de instituições públicas e privadas, especialistas e pesquisadores brasileiros e europeus apresentaram recomendações para o intercâmbio de componentes da biodiversidade brasileira. Foi sugerido que documentos oficiais e espécimes biológicos sejam identificados por um número de referência único para que os direitos brasileiros sejam protegidos e o Brasil saiba quando haverá repartição de benefícios. Esta referência seria usada pelos pesquisadores e desenvolvedores dos diversos bancos de dados associados à biodiversidade e material biológico e usado em relatórios para os legisladores, as publicações, patentes e resultados.

As sugestões são resultado do workshop internacional Diálogo entre o Brasil e a União Europeia sobre o Protocolo de Nagoya – Construindo pontes para o intercâmbio de Recursos Genéticos, realizado na Embrapa.

Durante as oficinas, os participantes identificaram as lacunas existentes nas regulamentações do Brasil e da União Europeia e recomendaram adoção de medidas para solucioná-los.

A criação de um único termo de transferência de material, documento instituído para controlar o intercâmbio não comercial de material biológico, foi recomendado pois hoje documentos são emitidos por mais de um órgão. A proposta do grupo de trabalho do seminário internacional seria de unificar o documento para que se torne mais fácil e simples de lidar. O uso de cláusulas padrão, a clareza do que é obrigatório e o que pode ser negociado entre o Brasil e os parceiros internacionais, a disponibilização de tradução oficial e de um glossário para explicação de termos e o desenvolvimento de um sistema online são outras recomendações.

“O próximo passo seria o estabelecimento de um grupo de trabalho para a sensibilização e disponibilização de informações e que diferentes agências e pesquisadores dentro e fora do Brasil tenham disponíveis de forma rápida as informações. Assim, os procedimentos ficam mais simples e efetivos”, explica a assessora da Vice-Presidência de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fiocruz, Manuela da Silva.

A proposta é que o grupo de trabalho seja constituído por representantes de agências, órgãos relacionados ao tema e atores envolvidos com a coleta, o transporte e o uso desse material biológico. Manuela da Silva esclarece que o grupo vai ter como tarefa a revisão de procedimentos existentes buscando a simplificação, o desenvolvimento de ferramentas para ajudar as agências e usuários a tomarem ações corretas, identificar oportunidades para integrar os procedimentos entre as diversas agências, apoiar o desenvolvimento de uma única porta de entrada e participar do compartilhamento de informação.

O trabalho terá continuidade e conta com a participação da Fiocruz. As discussões e recomendações dos especialistas e pesquisadores reunidos em Brasília constarão de relatório a ser posteriormente discutido em um workshop em Londres, na Inglaterra, e uma reunião em Bruxelas, na Bélgica.

Protocolo de Nagoya

O Protocolo de Nagoya, assinado em 2010, em Nagoya, Japão, foi considerado o maior pacto ambiental desde o de Kyoto (ratificado em 1999). Todos os 193 países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) aprovaram o novo protocolo, que determina regras básicas para o acesso e a repartição de benefícios oriundos da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade dos países. Caso existam conhecimentos de povos indígenas e comunidades tradicionais na utilização dos recursos genéticos, estas também deverão receber repartição de benefícios pela exploração econômica do produto comercial desenvolvido a partir destes conhecimentos.

O Brasil é rico em biodiversidade, com mais de 20% da quantidade total de plantas, animais e microrganismos existentes no planeta, cerca de 1,8 milhão de variedades de espécies. Mas, apesar das legislações nacionais, essa riqueza biológica ainda está desprotegida e sujeita à ação de biopiratas internacionais porque o Brasil não ratificou o Protocolo de Nagoya.

A pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e coordenadora do evento, Eliana Fontes, explica que a biodiversidade atraiu a atenção dos naturalistas europeus desde muito cedo, desde que os portugueses chegaram em terras brasileiras. A cooperação entre Brasil e União Europeia se iniciou há anos e já trouxe benefícios para ambos os lados. O Diálogo Setorial União Europeia e Brasil para aumentar a parceria entre o Brasil e a comunidade europeia em diversos setores se iniciou em 2011 com submissão de propostas de colaboração bilateral que foram aprovadas.

Eliana ressalta que a colaboração internacional também é de extrema relevância. “Hoje em dia ninguém faz ciência sem colaborar. É de interesse do Brasil, porque esse material, quando sai do país, leva recurso genético e conhecimento tradicional do povo brasileiro. Assim, no final da cadeia, garantimos a repartição de recursos como o próprio Protocolo de Nagoya determina”, afirmou a pesquisadora durante o workshop internacional.

O encontro realizado em Brasília teve por objetivo compartilhar informações e experiências para melhorar e agilizar os procedimentos de intercâmbio de recursos genéticos, com base nos preceitos do Protocolo de Nagoya, e assim, garantir a segurança e rastreabilidade desse procedimento em prol da repartição de benefícios oriundos desses materiais.

*Com informações da Embrapa
Nathállia Gameiro (Fiocruz Brasília)*

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