Tercerização

Artigo de professor da Unesp de Araraquara é publicado no Estadão Noite

Foi aprovado pelo Câmara dos Deputados o PL 4330 de 2004 que regulamenta as terceirizações no Brasil. De imediato é necessário observar a  data do projeto: 2004. São 11 anos entre a propositura e uma primeira aprovação. Ainda irá ao Senado, será apreciada pela Presidência da República e promulgada ou não, se não houver outros percalços. Muito do que se tem divulgado contra a proposta não apresenta argumentos consistentes, somente alertas sobre potenciais ameaças. Demonstrar de fato quais seriam essas agruras da nova Lei, caso aprovada, não tem ocorrido.

O fato é que apesar do tempo decorrido, dos alegados impactos negativos nas relações de trabalho e das anunciadas perdas de direitos, nenhum elemento real, que de fato demonstrasse com plena veracidade o que se anuncia como negativo, foi apresentado pelos que são “contra”. Novamente, uma importante questão é debatida como se estivéssemos na arquibancada torcendo pelo nosso time contra o time deles. Tal divisão além de inconsistente somente visa o confronto inócuo, que ao final resultará em ressentidos e arrogantes.

As terceirizações hoje ocorrem em todas as empresas de maior porte. Dentro delas já trabalham prestadores de serviços que assumem tarefas e responsabilidades das áreas fins. A forma encontrada, há bom tempo, para realizar isso é por meio de pessoas físicas que se tornam pessoas jurídicas. Os valores pagos pelos serviços são negociados diretamente entre empresa contratante e pessoa, na forma jurídica, contratada. Encargos sociais, décimo terceiros, férias e outra despesa qualquer ficam a cargo exclusivamente do contratado. Caso o valor pago venha a cobrir o que seriam esse valores em termos anuais, tudo bem. Caso contrário: problema do contratado.

Quem pode ser contra uma lei que dá início ao disciplinamento de uma situação atual que é contrária aos interesses de assalariados em geral? Contrária porque submetem empregados a uma relação disfarçada entre pessoa jurídica fictícia e outra real somente para garantir o interesse de desonerar responsabilidades de empregadores. Mais uma vez estamos diante da situação grotesca do “nós contra eles”. Ao invés de buscar superar divergências na forma de consensos tudo vira falsificado confronto, embuste e mistificação. Sobreviveremos a isso por mais tempo?

Álvaro Martim Guedes, especialista em Administração Pública, professor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara.

Este artigo foi publicado originalmente no Estadão Noite de 19 de maio de 2015.

Portal Unesp

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