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Universidade

Termo 'no máximo' foi retirado da redação de projeto em trâmite na Alesp

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin enviou nesta sexta-feira (15) à Assembleia Legislativa uma alteração na redação do artigo que trata das diretrizes gerais para a elaboração do orçamento de 2016 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O novo texto tira o termo "no máximo" e determina que o repasse mensal às universidades estaduais (USP, Unicamp e Unesp) deve "respeitar o percentual global de 9,57% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O texto original da lei dizia "no máximo" 9,57% da arrecadação, impondo um teto ao repasse. Na lei anterior, 9,57% era o "mínimo" a que as mesmas instituições tinham direito. Na quarta-feira (12), o governador já dizia que não haveria mudança.

"Estão mantidos os 9,57%, um dos maiores índices do mundo de um Estado subnacional para o ensino superior. Se você contar as Fatecs e as faculdades isoladas, dá mais de 10%. E isso está garantido. Não era piso e não é teto: é o valor, 9,57%. Se eu quisesse fazer 10% ou 8%, teria de fazer outra lei", disse o governador, de acordo com sua assessoria.

Leia reportagem completa
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/05/alckmin-altera-texto-de-lei-e-garante-repasse-universidades-em-957.html

Fonte: G1 - São Paulo - Atualizado em 15/05/2015 20h49
Portal Unesp

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