debate na Câmara sobre nanotecnologia

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 6.741, de 2013, que cria a Política Nacional de Nanotecnologia e determina que o poder público controle os riscos e impactos relacionados ao setor. A proposta, do deputado Sarney Filho (PV-MA), pretende regulamentar o setor de nanotecnologia no país. Tramita também o projeto de lei 5133 de 2013 de autoria do mesmo deputado que regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia, pretendendo tornar obrigatória a rotulagem desses produtos. Esses temas foram debatidos na quinta-feira (25/6), em audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Representando a Fiocruz, o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação, Jorge Bermudez, foi um dos expositores convidados para fomentar o debate. Além da Fiocruz, participaram da mesa representantes do MMA, MCTI, Embrapa, Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, Universidade Federal do Paraná e Universidade do Vale dos Sinos.

Bermudez apontou que a aplicação da nanotecnologia tem na área da saúde humana um dos seus maiores impactos, dando à saúde grande relevância no debate e na aplicação da nanotecnologia. Entretanto, destacou que, apesar do mérito em se buscar suprir uma lacuna do vazio regulatório acerca das questões relacionadas à nanotecnologia, o projeto apresenta fragilidades que devem ser superadas, tanto por tratar questões tão complexas e distintas entre si, de forma tão simplista, sem esgotar a questão científica, quanto pelo excesso de regras que pode reduzir o diferencial competitivo do Brasil.

Bermudez apresentou aos parlamentares e convidados presentes o Programa Institucional em Nanotecnologia da Fiocruz, suas atividades na área, especialmente relacionadas ao desenvolvimento de kits para diagnóstico, de vacinas e adjuvantes, de novos medicamentos e de novos excipientes para medicamentos, avaliação toxicológica de insumos e produtos de base nanotecnológica, testes farmacológicos de sistemas nanoestruturados, além da participação em fóruns de discussão e proposição de novas legislações pertinentes ao campo e de dar destaque à plataforma de nanobiotecnologia para o desenvolvimento, validação, prototipagem e produtos para o Sistema Único de Saúde (NanoSUS). O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Atila Lira (PSB-PI), recebeu positivamente as críticas dos expositores, comprometendo-se a ampliar o debate acerca do tema.

Ricardo Valverde

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